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Linha de Apoio a Clientes
Qualidade de serviço elevada
Pagamentos seguros
Satisfação garantida
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| Condições Gerais |
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda são da responsabilidade da Viva Companhia, Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Estrada Principal, Corujeira, 3560-046 Ferreira de Aves, telefone e fax 232 985 293, e-mail info@vivabox.pt, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, com o número 623/2008, com o Contribuinte número 508 483 484, representada pelo seu gerente domiciliado nesta dita sede.
A Viva Companhia, Lda. reserva-se ao direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento e sem aviso prévio, tais alterações não serão aplicáveis às prestações cujo orçamento já tenha sido aceite pelo cliente e confirmado pela Viva Companhia, Lda.
Definições Gerais
Os termos abaixo mencionados terão os seguintes significados:
Beneficiário: designa a pessoa que utiliza a Vivabox;
Cliente: designa o profissional que estabelece com a Viva Companhia, Lda. um contrato para comprar uma Vivabox a fim de a oferecer a profissionais ou não profissionais,
Nota de Encomenda: designa o documento emitido pelo cliente e recebido pela Viva Companhia, Lda., com vista a entregar num lugar preciso uma certa quantidade de Vivabox.
Orçamento: designa o documento emitido pela Viva Companhia, Lda. ao cliente em sequência da recepção da nota de encomenda ou na sequência do pedido verbal do cliente, e indicando o número de Vivabox encomendadas, o montante a pagar, bem como o valor do desconto concedido ao cliente pela Viva Companhia. A aceitação escrita do orçamento pelo cliente vale de encomenda.
Direitos de Propriedade Intelectual: designa qualquer direito de autor (direitos patrimoniais e direitos morais), marca, patente, direito de produtor de dados, nome de domínio, saber-fazer, desenho e modelo, indicação de proveniência, ou, se for caso disso, qualquer pedido a aguardar um tal direito ou um direito de propriedade industrial ou intelectual.
Informações Confidenciais: designa todas as informações de qualquer natureza que seja, (técnica, comercial, financeira, contabilística ou outro) transmitidas entre partes por escrito (qualquer que seja o formato, papel ou electrónico) ou verbalmente no quadro das presentes relações contratuais.
Marcas: designa as marcas de que a Viva Companhia, Lda. seja titular
Parceiro: designa o prestador seleccionado pela Viva Companhia, Lda. que fornece a prestação junto do beneficiário.
Parte (s): designa o cliente e/ou a Viva Companhia, Lda.
Prestação: designa a prestação fornecida pelo parceiro ao beneficiário entre a selecção de ofertas contidas no guia, sob reserva da disponibilidade do parceiro nas datas escolhidas pelo beneficiário.
Preço: significa o preço da venda ao público da Vivabox, tal como definido pela Viva Companhia, Lda.
Vivabox: designa o conceito de caixa-prenda explorado pela Viva Companhia, Lda. A Vivabox é composta pelo seguinte:
Um Guia Ilustrado, que descreve o conjunto das prestações dos parceiros seleccionados pela Viva Companhia, Lda. e que desejam propor os serviços às pessoas beneficiárias de uma VivaBox.
Um Cheque-Prenda sem valor facial, com um cartão, que permite pagar o preço global de uma ou mais prestações seleccionadas entre as várias escolhas que figuram no guia. Uma Box onde esta inserido, o Guia e o Cheque-Prenda.
São três os universos temáticos propostos pela Viva Companhia, Lda.:
«Escapadas», «Beleza e Bem-Estar» e os «Desportos Radicais». A Viva Companhia, Lda reserva-se ao direito de completar a lista das Vivabox ou de cessar a respectiva difusão à sua escolha a qualquer momento.
Artigo 1º: Objecto e Âmbito geral
a) Qualquer encomenda da Viva Companhia, Lda implica a aceitação sem reserva pelo cliente das presentes Condições Gerais de Venda, (CGV).
b) As presentes CGV aplicam-se a qualquer venda da Vivabox pela Viva Companhia, Lda.
c) As Vendas on-line são regidas por CGV, que estão no site www.vivabox.pt
d) Qualquer outro documento que não sejam as presentes CGV editadas pela Viva Companhia, Lda, nomeadamente catálogos, panfletos, prospectos, publicidade, notícias, só tem valor informativo e indicativo, não contratual.
Artigo 2º: Condições Gerais
O cliente e a Viva Companhia, Lda são duas empresas distintas, com independência total uma da outra.
Artigo 3º: Prazo de Validade
As Vivabox têm um prazo limitado, indicado na embalagem, podendo o cliente solicitar a sua troca por uma nova edição, antes de expirar o prazo de validade.
Artigo 4º: Disponibilidades
a) As Vivabox são produtos editados em quantidades limitadas devido às capacidades limitadas dos parceiros, e por outro lado devido ao prazo de validade, uma vez que é limitado no tempo.
b) A Viva Companhia, Lda compromete-se a honrar todas as encomendas da Vivabox, dentro dos limites do stock existente. Não podendo ser responsabilizado pela indisponibilidade das Vivabox, no caso de ruptura temporária do stock.
c) Se houver ruptura de stock e a encomenda não poder ser efectuada, o cliente poderá aguardar a reposição do stock e se a ruptura não for definitiva, ou anular a encomenda sem penalidades para o cliente e para a Viva Companhia, Lda.
d) Durante o período de validade da Vivabox, o beneficiário tem a possibilidade de trocar o cheque-prenda e o cartão, contra um cheque-prenda de uma nova edição, ou de outra temática no limite dos stocks disponíveis. Este pedido deverá ser dirigido por escrito ou por e-mail à Viva Companhia, Lda.
e) Como a Vivabox tem um prazo de validade, o conteúdo das prestações pode ser redefinido pelos parceiros após a edição do Guia, sem que a Viva Companhia possa ser responsabilizada. É aconselhável que, aquando da reserva de uma prestação, o Beneficiário verifique o conteúdo exacto da prestação seleccionada. Tendo o Beneficiário um papel activo, tanto em termos de selecção do Parceiro no guia, como em termos de escolha da data pretendida, a Viva Companhia, Lda actua entre o Parceiro e o Beneficiário na qualidade de corrector. A Viva Companhia, Lda não pode ser responsabilizada pela indisponibilidade da prestação seleccionada na data pretendida.
f) O fornecimento da prestação está submetido às condições contratuais especificas do Parceiro seleccionado, nomeadamente em termos de cancelamento ou modificação da reserva, limite de idade, ou ainda da condição física do ou dos beneficiários, e sob reserva das disponibilidades da oferta do parceiro. Cabe ao Beneficiário informar-se junto do Parceiro escolhido sobre a existência destas eventuais condições específicas. Qualquer recusa por parte de um Parceiro em fornecer a prestação pelos motivos previamente mencionados, ou pelo não cumprimento destas condições especificas, não pode ser considerado como uma discriminação, nem acarretar uma qualquer responsabilidade por parte da Viva Companhia.
g) A Viva Companhia é um intermediário entre o Beneficiário e o Parceiro, não podendo ser responsabilizada em caso de não execução parcial ou total da prestação. Qualquer responsabilidade incumbe a esse título ao Parceiro. É expressamente dado a conhecer ao Beneficiário que só as condições específicas do Parceiro seleccionado pelo Beneficiário se aplicarão aquando do fornecimento da prestação.
h) Os Parceiros seleccionados pela Viva Companhia, notificaram ser titulares de Seguros de Responsabilidade Civil Profissional, para os montantes suficientes, com vista ao fornecimento das prestações e possuir todas as autorizações e/ou diplomas que lhe permitam executar as suas respectivas actividades de forma regular e conforme as disposições legais e regulamentares aplicáveis. No entanto, o Beneficiário é convidado a verificar se beneficia ele próprio de uma apólice de seguro suficiente, nomeadamente para a prática de certas actividades desportivas ditas «de risco». Contudo, para o fornecimento das prestações em boas condições de segurança, o Beneficiário deve cumprir as regras de prudência elementares para as actividades desportivas, nomeadamente de «risco». O Beneficiário aceita os riscos inerentes.
Artigo 5º: Encomendas
a) A Viva Companhia, Lda ao recepcionar uma nota de encomenda, fornecerá ao cliente um orçamento. A encomenda vinculará a Viva Companhia com o cliente, após o orçamento ter sido novamente enviado á Viva Companhia, datado e assinado:
Por E-mail para o endereço: info@vivabox.pt;
Por Fax para o número: 232 985 293;
Pela morada: Viva Companhia, Lda
Travessa 20 de Setembro
Nº 2 - 1ºDto
3560-201 Sátão
b) O orçamento tem validade de 60 dias, a contar da data do envio ao cliente pela viva companhia, sempre registado e com aviso de recepção.
c) O orçamento pode ser modificado, anulado a pedido do cliente antes deste ser enviado para validação ao cliente, ou seja, se o cliente ainda não o tiver assinado, datado e enviado á Viva Companhia como sendo o pretendido.
Artigo 6º: Aceitação da Entrega
O prazo de entrega é de 48 horas a 72 horas, este prazo é dado a título informativo e indicativo. Não pode haver qualquer tipo de reclamação ou indemnização de que natureza for caso a entrega não seja efectuada nos limites anteriormente descritos.
Artigo 7º: Entrega
a) Se houver danos nas Vivabox aquando da entrega, deverá haver reclamação junto do transportador, tendo o cliente de enviar uma cópia da carta, previamente registada com aviso de recepção, á Viva Companhia, dessa mesma reclamação. Se necessário for, o cliente terá de provar que os danos aconteceram antes a entrega da Vivabox.
b) Qualquer reclamação deverá ser enviada por escrito para: Viva Companhia, Lda - Serviço de Clientes – Largo Comendador Elísio Ferreira Afonso, 1º andar sala C, 3560-152 Sátão, num prazo de 3 dias a contar da data da entrega.
c) Os clientes poderão fornecer dados concretos sobre moradas e tipo de vivabox que pretendem oferecer a outros Beneficiários, sendo da sua responsabilidade dos clientes dar as boas informações para a boa execução do seu pedido.
d) A Viva Companhia não se responsabiliza pelo não ou mau encaminhamento da Vivabox aos Beneficiários, em caso de incumprimento por parte do cliente da sua obrigação do controlo acima referida.
Artigo 8º: Despesas de Envio
As em vigor nos CTT.
Artigo 9º: Serviço de Clientes e Reclamações
Se a Vivabox não chegar ao beneficiário, o cliente poderá efectuar uma reclamação à Viva Companhia, ou por telefone: 232 985 293 de 2ª a 6ª das 9h30 ás 18h30, excepto feriados, ou por e-mail: info@vivabox.pt.
Artigo 10º: Tabela de Preços
Salvo caso em contrário, os preços figuram no site Vivabox, sendo fixados e facturados em €, incluindo IVA a taxa em vigor 20%, mais taxas de envio pelo correio. A Viva Companhia reserva-se ao direito de modificar os preços das Vivabox, a qualquer momento e sem pré-aviso.
Artigo 11º: Modalidades de Pagamento
a) A entrega da Vivabox supõe o pagamento integral do preço, o pagamento deverá ter lugar quando recebida a factura pelo cliente e entregue a Vivabox;
b) Quando for uma encomenda, terá de ser pago 50% do valor total do orçamento.
c) A factura emitida pela Viva Companhia, Lda. terá, o preço de venda ao público da Vivabox, a percentagem do desconto (caso seja uma encomenda superior a 5), mais as despesas de envio.
d) Qualquer reclamação referente aos pagamentos de facturas ou outra que seja, deverá ser formulada por escrito num prazo de 30 dias a contar da data de emissão e enviada para a seguinte morada: Viva Companhia, Lda, Serviços Financeiros, Largo Comendador Elísio ferreira Afonso 1º sala c 3560-152 Sátão.
e) O cliente pagará o saldo devedor à Viva Companhia, Lda através de:
Transferência bancária; com o NIB 0010 0000 40637810001 51
Por Cheque Bancário enviado á ordem de Viva Companhia, Lda.
Para a morada: Serviço financeiro
Estrada Principal – Corujeira
3560-046 Ferreira de Aves
f) Encomenda enviada após Boa Cobrança. Em caso de o cheque não ter provisão e vier recusado da instituição bancária ou por outro motivo que seja, as despesas bancárias serão suportadas pelo cliente.
Artigo 12º: Penalidades de Atraso
a) Se o pagamento não for efectuado na totalidade do valor da factura, na data da recepção da mesma, serão cobrados juros de mora a taxa de juro legal sobre o montante total da factura.
b) Se vier a ser necessário algum procedimento judicial ou extrajudicial para recuperação de montantes em dívida, o montante será acrescido de 25%, ao título de pagamento de despesas processuais e de cobrança.
Artigo 13º: Condições de Anulação e Devolução
Anulação:
a) Os orçamentos aceites pelos clientes serão considerados como definitivos e implicam a aceitação das presentes CGV.
b) A encomenda só pode ser anulada se houver ruptura do stock.
Devoluções
aa)O cliente tem a possibilidade de devolver à Viva Companhia as Vivabox inutilizadas, com 6 meses antes da data de expiração da data.
bb) Será facturado um valor de 5€ sem IVA por cada Vivabox devolvida.
Artigo 14º: Responsabilidade da Viva Companhia
a) A Viva Companhia, Lda não pode ser responsabilizada pela má execução das prestações pelos parceiros, uma vez que a Viva Companhia é apenas um intermediário entre ambos.
b) A responsabilidade para com o cliente é limitada ao valor do pacote adquirido, pois somente esse esta relacionado ao dano objecto de litigio.
Artigo 15º: Propriedade Intelectual
A Viva Companhia, Lda é titular exclusivo da marca Vivabox e do seu conteúdo.
Confidencialidade
È acordado entre as partes que as informações dadas entre ambas, no âmbito das CGV, são confidenciais, comprometendo-se a não divulgação dessas informações.
Artigo 16º: Direito Aplicável e Jurisdição
a) O direito aplicável às presentes CGV é o direito português.
b) Qualquer litígio sobre a aplicação, a interpretação ou a execução das presentes CGV e os contratos efectuados pela Viva Companhia, Lda será da competência exclusiva do Tribunal Judicial da Comarca de Sátão, qualquer providência cautelar ou a existência de devedores.
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